Em homenagem a Ademir Alfeu Federicci, líder dos movimentos sociais da região, assassinado em 2001, o Fundo Dema, criado a partir da doação com encargos feita pelo IBAMA, é de responsabilidade da FASE e deverá, de acordo com as tradições e missão desta instituição, ser gerido de forma compartilhada com as entidades e movimentos sociais da região de origem da madeira. O Conselho Consultivo Regional atualmente conta com 40 participantes que representam organizações comunitárias e movimentos sociais que têm projetos em andamento no Fundo Dema. Este quadro deverá ser complementado com uma representação eleita por cada município da área de atendimento do Fundo Dema. O CCR se reúne anualmente para cumprir as funções estabelecidas no regulamento interno do Fundo Dema.
O regulamento do Fundo Dema prevê o funcionamento de um comitê gestor e um conselho consultivo garantindo, assim, em primeira instância, a representação dos movimentos e entidades da região Altamira/Xingu. O mesmo foi submetido à assembléia da Fundação Viver, Produzir Preservar, FVPP e aprovado no mês de dezembro de 2003, recebendo nos meses de janeiro e fevereiro de 2004 a aprovação da FASE, do IBAMA, e do Ministério Público Federal. Conforme os valores e tradições da FASE, além da representatividade, a gestão do Fundo garante a maior transparência para que as comunidades que sofrem com a exploração predatória de seus recursos tenham voz no ressarcimento de seus prejuízos.
O Comitê Gestor é constituído por representantes da Fase Amazônia, FVPP e Prelazia do Xingu e se reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que necessário para o cumprimento das funções estabelecidas no regulamento interno do Fundo Dema.
Constituição atual do Comitê Gestor:
1. Matheus H. A. Otterloo – (Presidente do CG) FASE
2. Jorge Pinto - suplente FASE
3. Prof. Ana Paula Santos Souza - FVPP
4. Sr. José Ribamar Ripardo - suplente FVPP
5. Irmã Ignêz Wenzel - Prelazia do Xingu
6. Ely Rosangela Rodrigues da Silva - suplente Prelazia do Xingu
Funções do Comitê Gestor:
a) aprovar a Programação Orçamentária e o cronograma físico financeiro proposto pela Secretaria Executiva do Fundo;
b) estabelecer critérios para atender às solicitações;
c) aprovar as solicitações apresentadas pelas comunidades/movimentos/associações ao secretariado do fundo e previamente encaminhadas pelo secretariado a cada membro do CG;
d) determinar, semestralmente, os valores a serem aplicados nos programas aprovados, de acordo com a receita prevista;
e) acompanhar, através de relatórios preparados pelo/a secretario/a executivo(a), a performance dos resultados do Fundo e dos investimentos dos programas;
f) Apreciar os pareceres das auditorias externas exigidas pela doação com encargo e de outras avaliações realizadas;
g) aprovar a formação de fundos a serem criados e outros programas a serem cumpridos em conjunto com outras entidades;
h) Aprovar informações a serem socializadas;i) Constituir e implementar o(s) conselho(s) regional(ais) consultivo(s).
O Conselho Consultivo Regional atualmente conta com 40 participantes que representam organizações comunitárias e movimentos sociais que têm projetos em andamento no Fundo Dema. Este quadro deverá ser complementado com uma representação eleita por cada município da área de atendimento do Fundo Dema. O CCR se reúne anualmente para cumprir as funções estabelecidas no regulamento interno do Fundo Dema.
Funções do Conselho Consultivo Regionala) apreciar, avaliar e qualificar a atuação do Comitê Gestor na implementação da
gestão do Fundo DEMA;
b) estabelecer e revalidar os critérios de aprovação dos projetos e ações a serem
contemplados pelo Fundo DEMA;
c) apreciar as informações fornecidas pelo Comitê Gestor em relação à programação
das atividades do Fundo, a gestão orçamentária, a prestação de contas e o balanço
dos resultados;
d) dinamizar a captação de recursos para o Fundo;
e) divulgar na sociedade civil as ações desenvolvidas pelo Fundo DEMA.
gestão do Fundo DEMA;
b) estabelecer e revalidar os critérios de aprovação dos projetos e ações a serem
contemplados pelo Fundo DEMA;
c) apreciar as informações fornecidas pelo Comitê Gestor em relação à programação
das atividades do Fundo, a gestão orçamentária, a prestação de contas e o balanço
dos resultados;
d) dinamizar a captação de recursos para o Fundo;
e) divulgar na sociedade civil as ações desenvolvidas pelo Fundo DEMA.
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